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2001-01-23 -
Portaria
78/2001 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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Fixa a remuneração do perito independente no procedimento da revisão da matéria tributável.
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Aprova as taxas a praticar na Aerogare Civil das Lages. Revoga as Portarias nºs 35/99, de 17 de Junho, e P/SER/2000/1, de 3 de Maio.
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2001-12-27 -
PORTARIA
78/2001 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o modelo de cartão de identidade e livre trânsito para uso do Inspector Regional das Pescas e do pessoal das carreiras de inspecção de pesca.
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